Orientações Jurídicas e a COVID-19

Diante do cenário atual, causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), diversos aspectos jurídicos passaram por alterações.

Pensando nisso, produzimos um material especial para sanar eventuais dúvidas jurídicas acerca da COVID-19 e das medidas do governo para minimizar os impactos sociais e econômicos que estão sendo causados pelo vírus.

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